Informações sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD
Última atualização: Janeiro de 2024
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 - estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A Reef Yard está empenhada em garantir o cumprimento integral do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:
Pode solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito, incluindo as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários e período de conservação.
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando retire o seu consentimento, ou quando o tratamento seja ilícito.
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando se opõe ao tratamento.
Pode solicitar a receção dos dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, incluindo para fins de marketing direto.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade.
Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos a CNPD e, quando aplicável, os titulares dos dados afetados.
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar o nosso responsável pela proteção de dados através do email: [email protected]
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt